Ligue 180 é o serviço gratuito e que funciona 24 horas por dia, socorrendo e orientando mulheres vítimas de violência em todo o Brasil

Olá,

Esta semana, a Lei Maria da Penha comemorou um ano. No dia 7 de agosto de 2006, o Presidente Lula sancionou a lei federal de nº 11.340, que é uma poderosa ferramenta no combate à violência familiar e doméstica no Brasil. Segundo uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, feita em 2001, mais de dois milhões de mulheres por ano são agredidas violentamente no Brasil. Isso equivale a 4 agressões por minuto.

Com a Lei Maria da Penha, a agressão contra a mulher, seja ela de natureza física ou psicológica, é um atentado contra os direitos humanos, portanto, um crime inafiançável e o agressor poderá ser punido com pena que varia de três meses a três anos de cadeia. Ele também poderá ser preso em flagrante e fica sujeito à prisão preventiva sempre que esse recurso for necessário para garantir a segurança das vítimas. Ah, a proteção e o bem-estar da mulher e da família também é uma responsabilidade do poder público.

A Lei é um marco histórico no combate à violência contra a mulher. O presidente Lula fez sua parte criando a Lei Maria da Penha, mas isso só não basta! Agora, as organizações das mulheres, dos direitos humanos e a própria sociedade precisam fiscalizar e cobrar efetivamente a aplicação da Lei. O que acontece, é que muitas mulheres reclamam do atendimento que elas têm recebido, quando vão buscar socorro juntos aos órgãos oficiais competentes. E saem de lá com a impressão de que a Lei Maria da Penha não foi ainda colocada em prática. Já é difícil a mulher criar coragem para denunciar o marido ou o agressor, e, em muitos casos, sofre outra vez quando esbarra na violência do descaso por parte do poder público.

Mas é preciso denunciar também essa falta de respeito! Até mesmo o “descaso” oficial é uma forma de barrar os avanços e as conquistas sociais. Por isso, o governo federal disponibiliza, por meio da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, um serviço gratuito de atendimento, que funciona 24 horas por dia, inclusive nos feriados e finais de semana. É o LIGUE 180, que com uma equipe especializada, recebe ligações telefônicas de todo o Brasil e presta orientação e apoio às mulheres vítimas de violência.

O nome da lei é uma homenagem à luta de mais de 20 anos da cearense, Maria da Penha Maia. Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de assassinato praticadas por seu ex-marido, e vive em cadeira de rodas desde então. Sua luta incansável por justiça é um exemplo pra todos nós. A meta, agora, é de aumentar o número de delegacias da mulher em todo o país e fazer valer essa lei pela pressão popular.

HOSPITAL REGIONAL

Outra notícia, diz respeito à saúde da população do Sudoeste: Esta semana, a deputada Luciana Rafagnin acompanhou uma audiência muito importante na Secretaria Estadual da Saúde. É que uma delegação, composta pelo secretário da saúde de Dois Vizinhos, Álvaro Markoski, pela assessora Maristela Zanella, pela vereadora do PT no município, Maria Marli, e pelo presidente do Conselho de Secretários de Saúde da 8ª Regional, Cezar Bueno da Silva, veio à Curitiba conversar com o secretário Cláudio Xavier para encontrar solução ao problema das cirurgias eletivas na região, em especial o pagamento da prestação de serviços relativos às cirurgias de catarata. A Secretaria informou que já foram empenhados os serviços realizados até então.

O grupo aproveitou também para pedir agilidade na conclusão da obra e prioridade de funcionamento ao Hospital Regional do Sudoeste, que está sendo construído em Francisco Beltrão. A região é a única do estado que ainda não possui um hospital público.

O Secretário da Saúde reforçou que o Hospital Regional do Sudoeste está colocado entre as ações mais urgentes do governo do estado e disse que a previsão é de que, até o início de 2008, ele já possa estar, de portas abertas, atendendo a população sudoestina.

São estas as informações de hoje. Tenham todos um ótimo fim-de-semana.

Thea Tavares, de Curitiba.