Emenda 209/2003

Súmula:

É a complementaridade entre as seis linhas de ação que garante a consecução dos objetivos perseguidos. Essa complementaridade se revela nas ações relacionadas a cada uma das seis áreas. As ações ligadas à expansão produtiva terão Acrescentem-se ao artigo 2º, linha e parágrafo com o seguinte teor:
Art. 2º ….
5. Agricultura Familiar.
6. Sustentabilidade Ambiental.
como alvo direto o fomento das empresas já instaladas no Estado e a atração de novos empreendimentos. Na linha de competitividade sistêmica as ações estarão direcionadas à melhoria da infraestrutura, a provisão de bens e serviços fundamentais ao bom funcionamento da economia e à qualidade de vida dos cidadãos paranaenses. A linha de ação que envolve educação inovação e cultura preocupa-se com a formação de capital humano, a soma de experiência e conhecimentos de uma pessoa, cujo acúmulo eleva sua produtividade e a torna mais apta à colaboração no desenvolvimento da sociedade. A quarta linha de ação é o desdobramento natural das ações nas três linhas anteriores e diz respeito ao aumento do emprego, cidadania e solidariedade no meio social paranaense. Na linha da agricultura familiar será priorizado o desenvolvimento sócio-económico regional através de programas específicos que incrementem a produtividade e comercialização, melhorando as condições de vida dos agricultores e suas famílias, possibilitando sua permanência no campo. A sexta linha de ação pretende que o desenvolvimento econômico respeite o meio ambiente, preservando os recursos naturais e recuperando as áreas degradadas.

Bancada do Partido dos Trabalhadores

Justificativa

5.O Paraná é um estado essencialmente agrícola. Nos últimos anos a safra de grãos paranaense tem sido notícia nos principais jornais nacionais. Segundo dados do Ipardes, os produtos agrícolas representaram 55% das exportações do Estado em 2002,. O Instituto, no seu Diagnóstico Social e Econômico, aponta que, apesar do crescimento da produção agrícola, do ponto de vista da estrutura social, as iniqüidades permanecem sem alterações, e os indicadores sociais demonstram a persistência da pobreza rural. Os agricultores que apenas subsistem porque não possuem renda, representam praticamente 50% dos agricultores, e estes detêm menos de 15% da área.
Nosso estado vive hoje um clima de polarização no âmbito rural, as mudanças tecnológicas que se hão experimentado durante o passado meio século tem levado a agricultura da nossa região em direção a dois sentidos opostos. Temos por um lado uma agricultura moderna, rentável e mecanizada, que utiliza agroquímicos e sementes de alto rendimento, enquanto do outro lado, uma agricultura de subsistência se debate na sobrevivência, na exclusão e na pobreza.
Por isto, não é por acaso que o Ipardes, no Diagnóstico no qual se baseou esta LDO, aponta “o fortalecimento da produção familiar rural” como o primeiro, dos sete eixos de oportunidades, para a expansão quantitativa e qualitativa da capacidade produtiva do Estado.
6.Os recursos naturais do estado sofreram ao longo deste último século uma degradação insustentável. As reservas florestais do estado tiveram uma redução de mais de 90%, restando apenas pigmentos de áreas preservadas em nosso território. As reservas hídricas acompanharam o mesmo cenário de degradação e poluição. A intensificação de práticas agrícolas convencionais, com a utilização intensiva de agrotóxicos envenenou grande parte dos nossos rios. Vivemos um momento de repensar o paradigma produtivo, renovando a nossa vocação agrícola com novas práticas de utilização de técnicas fundamentadas na agroecologia. Isso impacta, inclusive, na questão da saúde dos trabalhadores do campo, na questão da saúde dos consumidores e na conseqüente redução de gastos com tratamentos complicados para os atingidos da intensiva utilização de agrotóxicos. Paralelo a isso, a grande concentração urbana condenou os recursos naturais, em especial a água potável, ao seu pior estágio de contaminação. A conseqüência disto, é um salto de gastos públicos em saúde com doenças de veiculação hídrica, e também o seu alto custo em tratamento para viabilizar o consumo dos grandes centros metropolitanos.
Outra conseqüência da grande concentração urbana, está no acondicionamento do lixo residencial e industrial. Estamos vivendo uma crise na destinação do lixo, pela não viabilização de usinas de reciclagem que possam substituir os aterros sanitários. Não dispomos mais de espaços próximos das grandes cidades para deposito do lixo produzido pelas grandes cidades. Confrontando a estes aspectos negativos, os potenciais do nosso estado, ligados especialmente a biomassa e fontes limpas de energia, ao aspectos do potencial ecoturístico, a grande concentração de reservas hidricas, a capacidade e criatividade dos pequenos agricultores que trabalham com agroecologia, a grande fonte de criação de tecnologias ambientalmente corretas produzida pelas nossos centros de saber, a iniciativas pioneiras de executivos preocupados com o meio ambiente, todos estes pontos fortes de nosso estado nunca foram bem articulados numa política macro, com a perspectiva de um desenvolvimento sustentável.
É um bom momento para realizarmos uma intervenção na questão ambiental nas políticas públicas de forma transversal e apontarmos para a preocupação com as futuras gerações que deverão ter acesso aos recursos naturais com condições ideais para o seu pleno desenvolvimento.