Curitiba, PR (24/04/2009) – Centenas de agricultores compareceram à audiência pública sobre a legislação ambiental em Prudentópolis, promovida pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná na manhã da última sexta-feira. Eles tiraram dúvidas sobre o processo de regularização das propriedades às exigências do Código Florestal (Lei nº 4.771/65) com a procuradora federal e representante do IBAMA, Rita Pulner, que proferiu palestra sobre o tema. Também reclamaram dos problemas existentes na região, da falta de informações detalhadas e apresentaram propostas para solucionar os casos mais dramáticos. “Muitos agricultores têm as casas, até de alvenaria, construídas na beira dos rios, nas consideradas áreas de preservação permanente. São moradias que estão há várias gerações na mesma família e agora a ordem é para que sejam remanejadas. E o que acontece com as família que não tem condições de derrubar a casa e construir uma nova? ”, questionou o vereador Valdir Siqueira, do PSC de Rio Azul.
Os agricultores ainda discutiram a proibição do corte de araucárias, espécies protegidas em função do risco de extinção, e a possibilidade de manejo sustentável nos bosques de pastejos para a produção do leite, uma prática muito comum em toda a região compreendida entre a Serra de Guarapuava, o rio Iguaçu em União da Vitória, o município de Palmeira e a divisa com Ponta Grossa nos Campos Gerais, entre outras questões.
A Presidente da Comissão de Agricultura, deputada Luciana Rafagnin, do PT, disse que ao final das rodadas regionais, será elaborado um documento com o resumo das discussões e com todas as propostas levantadas nas audiências públicas. “Esse documento será encaminhado aos organismos competentes e encarregados por responder às demandas dos agricultores”, disse. “O desafio passa por conciliar a preservação ambiental com a sobrevivência das famílias produtoras, num tripé apoiado na sustentabilidade ambiental e sócio-econômica. E a responsabilidade com a preservação do meio ambiente para garantir qualidade de vida às futuras gerações é tanto de quem mora no campo quanto de quem vive nos grandes centros urbanos”, completou a deputada. Além dela, participaram da audiência pública os deputados estaduais Felipe Lucas e Marcelo Rangel, ambos do PPS, os prefeitos de Prudentópolis, Gilvan Agibert, o de Guamiranga, Rui Machado, e o Presidente do Conselho do Território Centro Sul e vice-prefeito de Rio Azul, Paulo Henrique Andrade. Representantes da Secretaria de Agricultura do Estado (SEAB), da Emater e dos sindicatos de trabalhadores rurais, de agricultores familiares, dos sindicatos patronais rurais da região e da FAEP também marcaram presença.
Regularização Fundiária
A palestrante do Ibama foi bastante questionada também a respeito da averbação das posses familiares rurais, ou seja, quando não há documento de posse da terra. Ela foi categórica em afirmar que não é necessária a regularização absoluta da titulação fundiária para averbação da reserva legal. “Posse rural pode firmar, sim, um termo de compromisso da reserva legal para averbação”, disse. Rita Pulner também lembrou que em dezembro deste ano vence o prazo para recuperação de uma parte da área a ser preservada e para apresentação do projeto de recomposição gradativa da reserva legal. “É apenas para dizer como e quando vai ser recuperada”, afirmou. No dia 30 de abril, uma nova audiência pública será realizada em Francisco Beltrão para ouvir os agricultores e lideranças do Sudoeste do Paraná.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) – (41) 9658-7588
Contato: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.
