Direito à alimentação

Curitiba, PR (14/09/2009) - O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar do Congresso Nacional, deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão desta segunda-feira (14), a convite da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) para falar da campanha pela aprovação da PEC 047/2003. Essa proposta de emenda pretende incluir no texto da Constituição Federal o direito à alimentação como um dos direitos sociais dos brasileiros.  No próximo dia 5 de outubro, a promulgação da Carta Magna em vigor no país completará 21 anos. “São 21 anos de débito com o direito à alimentação do nosso povo”, disse Fonteles.

O deputado participou recentemente no Panamá da criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome na América Latina e Caribe. “Fiquei contente em perceber que o Brasil tem uma imagem forte lá fora por ter se consagrado como uma referência para os demais países na execução institucional de ações de combate à miséria, graças a políticas de transferência de renda como o Bolsa Família, os restaurantes populares, cozinhas comunitárias, o apoio à agricultura familiar entre outras políticas públicas”, comentou.  “Nem países ricos, como os Estados Unidos, que têm 10% de sua população vivendo em situação de insegurança alimentar, avançaram tanto quanto o Brasil nessas ações”, disse. Fonteles, que também já foi deputado estadual no Piauí, fez um apelo aos parlamentares paranaenses para que aprovem a alocação de recursos para a segurança alimentar e nutricional no orçamento do estado. Luciana aproveitou para lembrar que o deputado, junto com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), defendeu ativamente a aprovação da Lei Federal nº 11.947/2009 da Alimentação Escolar, que determina que pelo menos 30% dos recursos do FNDE para a compra da merenda das escolas públicas sejam destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. 

Garapa, o filme

No mundo todo, quase um milhão de pessoas sofrem de fome crônica e essa realidade é contada no documentário “Garapa”, do cineasta José Padilha, a partir do drama vivido por três famílias cearenses. Padilha é conhecido pelo grande público como o diretor do premiado Tropa de Elite. Ele participará da exibição e debate do filme Garapa, hoje em Curitiba, no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Essa apresentação marca o lançamento no Paraná da campanha “Alimentação: direito de todos”, pela aprovação da PEC 047/2003, e contará com a presença, ainda, do deputado Nazareno Fonteles e do diretor do Ibase, Francisco Menezes. O lançamento é promovido pela Itaipu Binacional, pelo Consea-PR e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa.

Contato: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.

 Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) – (41) 9658-7588 / 7815-8454.