Luciana é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa
Curitiba, PR (23/04/2009) – Em pronunciamento na sessão de hoje da Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 455/2009, que amplia o programa de merenda escolar. A matéria, que passou por votação, ontem, no plenário da Câmara Federal em Brasília, garante que pelo menos 30% dos recursos destinados pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), serão empregados na compra de produtos da agricultura familiar, com preferência para os alimentos produzidos em assentamentos de reforma agrária e nas comunidades indígenas e quilombolas. A medida também amplia o programa federal da merenda para atender os estudantes do ensino médio.
A MP 455/09 ainda inclui os estudantes do ensino médio e da educação infantil da zona rural no programa de transporte escolar e, com isso, vai beneficiar 1,1 milhão de crianças e jovens a um custo estimado de R$ 99,8 milhões por ano. Outro avanço é que ela beneficia também as instituições de ensino especial, qualificadas como filantrópicas (de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público). O mesmo vale para instituições consideradas comunitárias, mediante convênios com os estados e municípios.
Repasses diretos às escolas
A MP 455/09 permite o repasse direto de recursos para as escolas por 180 dias, caso as transferências a estados e municípios forem suspensas por irregularidades. “A matéria agora segue para votação no Senado, mas como a MP tem força de lei, os municípios estados já estão se organizando para aplicar as novas regras”, disse a deputada Luciana. Segundo informações da Agência Câmara, o governo federal gastou em 2003 cerca de R$ 900 milhões com a merenda escolar. Com a ampliação do programa este ano, os investimentos saltarão para R$ 2,2 bilhões.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) – (41) 9658-7588
Foto: Arnaldo Alves/SECS.
Contato: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.
