Na última terça-feira (19), aprovamos na Assembleia Legislativa o projeto 186/09 do governo do Estado, que reajust aem 6% o salário dos servidores públicos paranaenses. Nessa mesma sessão, foram rejeitadas por 33 contra 15 votos e três abstenções, incluindo a minha, as emendas que propunham ampliar esse índice. Mas essa história não é tão simples quanto parece e exige uma análise mais profunda da questão.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) conversou exaustivamente nas últimas semanas com o Fórum dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Paraná e, fruto desse diálogo, foram apresentadas cinco emendas ao projeto original do governo pela nossa bancada — progressão e promoção na carreira, aumento da cesta básica, congelada desde o ano 2000 em R$ 50,00, para quem recebe até dois salários mínimos e garantia da validade do reajuste a partir de 1º de maio. Todas, emendas que previam um aumento viável e que ampliavam benefícios aos servidores, com ênfase para os menores salários e apoiadas no conhecimento das contas públicas e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PT defendia unido um reajuste de 6% imediatamente e mais o aumento gradativo, no período de um ano, condicionado e na mesma proporção do incremento da arrecadação do estado, até o limite dos 15% acordados com os servidores. Mas ao mesmo tempo e sem qualquer compromisso real com a categoria, a oposição apresentou emendas distintas e conflitantes sobre os índices de reajuste imediato, que nem sequer eram as defendidas pelo funcionalismo.

A bancada do PT defendeu até o final a necessidade de votar as emendas separadamente por entender que o pacotaço era uma estratégia para prejudicar a discussão e impedir que fosse concedido qualquer aumento além dos 6%, mesmo que a arrecadação do estado viesse a permitir no futuro. Com isso, não tive o direito de votar nas emendas de aumento viável assumidas junto ao Fórum. Consultei dirigentes sindicais que estavam na sessão e disse que não seria pautada pelo PSDB e por deputados que nunca tiveram compromisso com os trabalhadores. Parlamentares que nunca propuseram qualquer emenda de reajuste dos servidores nos oito anos do governo de Jaime Lerner e que, pior, inibiram todo e qualquer aumento naquela época. Somente no atual governo é que foi possível avançar nessa luta e obter reajustes. É importante reconhecer o mérito do governo do estado na relação que existe hoje com o funcionalismo.

Abstive-me de votar no pacotaço de emendas, a partir do momento em que não foi mais possível votar naquelas apresentadas pelo PT, defendidas pelo Fórum dos Servidores. Tenho um compromisso histórico com o funcionalismo desde o início da minha caminhada política e por isso vou continuar defendendo a categoria, assim como já votei e defendi a jornada de 30h semanais para os trabalhadores da saúde, como apresentei a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 123/2007) de ampliação da licença-maternidade para 180 dias às servidoras públicas do estado, como atuei na aprovação do Quadro Próprio do Próprio do Poder Executivo – QPPE, que define o plano de carreira do funcionalismo, e como tenho participado ativamente da defesa dos direitos dos servidores desenquadrados, a exemplo da reunião na Procuradoria Geral do Estado que aconteceu na mesma terça-feira da votação do aumento.

(*) Luciana Rafagnin é agricultora familiar, cientista política e deputada estadual (PT-PR).

Fonte: http://www.jornaldebeltrao.com.br/conteudo/noticia.asp?id=39941