LEI Nº 15908/2008

Publicado no Diário Oficial Nº: 7797 de 01/09/2008

Declara de utilidade pública a Associação Beltronense de Bolão – ABBEL, com sede e foro no Município de Francisco Beltrão.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:

nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 228/08:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beltronense de Bolão – ABBEL, com sede e foro no Município de Francisco Beltrão.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 28 de julho de 2008..     NELSON JUSTUS
Presidente