LEI Nº 15963/2008

Publicado no Diário Oficial Nº: 7830 de 17/10/08

Declara de utilidade pública a Fundação TV Beltrão, com sede e foro no Município de Francisco Beltrão.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação TV Beltrão, com sede e foro no Município de Francisco Beltrão.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de setembro de 2008..     NELSON JUSTUS
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná