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Plano de Cargos Carreiras e Salários para os trabalhadores da Educação do Estado do Paraná |
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O Plano de Cargos Carreiras e Salários foi apresentado aos Poderes Executivo, Judiciário e legislativo do Paraná há mais de 3 anos e até o momento não foi transformado em Projeto de Lei para que siga sua tramitação regimental |
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Agricultura Familiar – Sustentabilidade Ambiental |
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Paraná é um estado essencialmente agrícola. Nos últimos anos a safra de grãos paranaense tem sido notícia nos principais jornais nacionais. Segundo dados do Ipardes, os produtos agrícolas representaram 55% das exportações do Estado em 2002 |
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Agricultura Familiar, Sustentabilidade Ambiental, Acesso à Justiça através da Defensoria Pública |
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Sem dúvida nenhuma, o desenvolvimento agrícola futuro requer de um novo enfoque, que permita suprir as necessidades de alimento da crescente população, mas, ao mesmo tempo, que os sistemas que se utilizem para produzi-los sejam sustentáveis, tanto do ponto de vista produtivo, ecológico e econômico, bem como, que sejam socialmente justos |
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Despesas com ações e serviços de saúde relativas à promoção , proteção, recuperação e reabilitação |
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A adequada aplicação dos recursos provenientes do disposto na EC 29 tem gerado uma série de debates no Estado do Paraná.
Na avaliação de diferentes setores da sociedade paranaense, inclusive do Conselho Estadual da Saúde, estariam sendo incluídas despesas que não poderiam ser realizadas com recursos da receitas previstas na EC 29 |
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Fundo Estadual de Saúde |
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Os recursos do SUS não têm sido alocados integralmente no Fundo Estadual de Saúde dificultando o controle social realizado pelo Conselho Estadual de Saúde. Se destinados todos os recursos do SUS ao Fundo Estadual de Saúde estar-se-á assegurando o cumprimento da Emenda Constitucional 29 e da Lei Orgânica do SUS |
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Emenda modificativa ao projeto de lei nº 209/2003 |
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O que se quer com esta Emenda é implementar no Estado do Paraná, o art. 208, I, da Constituição Federal, que diz que, o ensino fundamental e gratuito é assegurado a todos, inclusive aos que não tiveram acesso a ele na idade própria |
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