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Utilidade Pública – Organização não Governamental Espaço Mulher, Curitiba |
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Lei Nº 16827/2011 -Declara de utilidade pública a Organização não Governamental ESPAÇO MULHER, com sede e foro no Município de Curitiba. |
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Utilidade Pública – ARCOAGRI – Associação Regional de Cooperação Agrícola, município de Guarapuava |
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Lei Nº 16820/2011 – Declara de utilidade pública a ARCOAGRI – Associação Regional de Cooperação Agrícola, com sede e foro no Município de Guarapuava. |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva |
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Lei Nº 16.786 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. |
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Merenda escolar orgânica. |
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Lei nº 16751/2010: Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio, a merenda escolar orgânica. |
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Estabelece princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN |
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Lei N° 16.565/2010 – Estabelece, conforme especifica, as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN PR. |
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Institui a presença de nutricionistas nas equipes das instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio, no Estado do Paraná |
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Lei Nº 16523/2010 – Institui a presença de nutricionistas nas equipes das instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio, no Estado do Paraná, conforme especifica. |
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Institui que as escolas públicas e privadas conveniadas com o Estado do Paraná, devam dispor de embasamento teórico e prático em ecologia e preservação ambiental |
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Lei N° 16.483/2010 – Institui que as escolas públicas e privadas conveniadas com o Estado do Paraná devam dispor de embasamento teórico e prático em ecologia e preservação ambiental, conforme especifica. |
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