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Estabelece princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN |
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Lei N° 16.565/2010 – Estabelece, conforme especifica, as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN PR. |
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Leis |
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Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade e ao Sobrepeso |
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Projeto de Lei Nº. 233/10: Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade e ao Sobrepeso. |
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Projetos |
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Institui programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores |
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Projeto de Lei n° 218/10: Institui o Programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. |
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Projetos |
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Utilidade Pública – Associação dos Agricultores e Avicultores de Bom Sucesso – AAVIBOM, município de Bom Sucesso |
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Projeto de Lei Nº 576/2009 – Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Agricultores e Avicultores de Bom Sucesso – AAVIBOM, com sede e foro na cidade de Bom Sucesso – Paraná. |
| Categoria:
Projetos |
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Presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva, em todos os hospitais públicos e privados do Estado do Paraná |
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Projeto de lei Nº 561/09: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva. |
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Projetos |
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Institui a presença de nutricionistas nas equipes das instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio |
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Projeto de Lei nº 556/09: Dispõe sobre a presença de nutricionistas nas instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio. |
| Categoria:
Projetos |
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Institui a presença de profissionais de psicologia nas instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio |
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Projeto de Lei nº 555/09: Dispõe sobre a presença de profissionais de psicologia nas instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio. |
| Categoria:
Projetos |
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