Projeto de Lei Nº 106/2011 – Utilidade Pública a ARCOAGRI – Associação Regional de Cooperação Agrícola

Projeto de Lei nº 088/2011: Dispõe sobre o número máximo de alunos nas salas de aula da rede pública estadual de ensino

Projeto de Lei nº 022/2011: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de 26% (vinte e seis por cento) ao salário base dos professores e dos funcionários de escolas da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná.

Lei Nº 16.786 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.

Lei nº 16751/2010: Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio, a merenda escolar orgânica.

Lei N° 16.565/2010 – Estabelece, conforme especifica, as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN PR.

Lei Nº 16523/2010 – Institui a presença de nutricionistas nas equipes das instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio, no Estado do Paraná, conforme especifica.