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Transgênicos |
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Súmula: Veda o plantio, a semeadura, o cultivo, a importação, o transporte e a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Estado do Paraná, indica ao Poder Executivo Estadual a criação, no âmbito da Governadoria do Estado, do Conselho Técnico Estadual de Biossegurança–CTEBio e dá outras providências |
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Utilidade Pública a Fundação de Saúde ITAIGUAPY, do Hospital Ministro Costa Cavalcanti |
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Súmula: Requer seja declarada de Utilidade Pública a Fundação de Saúde ITAIGUAPY, do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, instituído pela Itaipu Binacional, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçú/PR |
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Plantio de árvores pelos estudantes do ensino fundamental da rede pública |
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Súmula: Dispõe sobre a criação de um programa permanente de plantio de árvores pelos estudantes do ensino fundamental da rede pública do Estado e da outras providencias |
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Atendimento prioritário a idosos |
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Súmula: Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos nas condições que especifica. Artigo 1º – As pessoas físicas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos perceberão, dos responsáveis pelos órgãos públicos e pelos estabelecimentos comerciais em geral, tais como, hospitais, postos de saúde, repartições nas áreas de educação, energia, habitação, saneamento |
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Atendimento prioritário aos portadores de deficiência |
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Súmula: Dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de deficiência nas condições que especifica. Artigo 1º – As pessoas físicas portadoras de deficiência perceberão, dos responsáveis pelos órgãos públicos e pelos estabelecimentos comerciais em geral, tais como |
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Utilidade Pública – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Enéas Marques |
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Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Enéas Marques, Paraná, entidade de caráter cívico, filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos, com sede no Município de Enéas Marques e foro no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná |
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Construção de um Ramal Ferroviário, ligando a Região Centro a Região Sudoeste do Estado do Paraná |
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Súmula: Sugere a Construção de um Ramal Ferroviário, ligando a Região Centro a Região Sudoeste do Estado do Paraná. Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Roberto Requião de Mello e Silva |
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