Após a aprovação da redação final, a matéria seguirá para o Senado Federal

Expansão do Ensino Superior

Curitiba, PR (18/06/2009) – Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça –CCJ – da Câmara dos Deputados, ontem em Brasília, o projeto de criação da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS). Após a aprovação da redação final do documento, que encerra a tramitação do projeto naquela Casa de Leis, a matéria segue para o Senado Federal, onde será encaminhada diretamente à Comissão de Educação, presidida pelo senador Flávio Arns (PT).

A deputada Luciana Rafagnin (PT) recebeu a notícia em Francisco Beltrão e se disse muito contente com o vencimento de mais uma etapa nesse processo de implantação da nova universidade pública federal que será criada na Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul. Luciana participou do movimento social pró-universidade, que encampou a proposta nos três estados do Sul, e defendeu a instalação dos campi paranaenses: Laranjeiras do Sul e Realeza. “Com a expansão do ensino superior público e também do aprendizado técnico-profissionalizante, o governo federal está saldando uma dívida histórica com as populações do interior do país”, disse a deputada. “Acredito no incremento direto ao desenvolvimento dessas regiões, proporcionado por esses investimentos em formação profissional, científica e de qualificação da mão-de-obra, inseridas na realidade do nosso povo”, acrescentou.

A expectativa, de acordo com o calendário definido pela comissão de implantação da nova universidade, é de que o primeiro vestibular aconteça ainda neste ano e a instituição abra as portas no início do ano letivo de 2010.

Jornalista: Thea Tavares – MTb 3207/PR – (41) 9658-7588 / 7815-8454

Contato: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.

Related posts

• Luciana presta homenagem aos professores (0)
• Parecer da CCJ é favorável à criação da Universidade Federal Fronteira Sul (0)
• Parecer da CCJ é favorável à criação da Universidade Federal Fronteira Sul (0)
• Demandas do Sudoeste são apresentadas à bancada federal em Curitiba (0)
• UFFS: Realeza e Laranjeiras do Sul terão três cursos cada (4)

Curitiba, PR (10/06/2009)

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) – (41) 9658-7588 / 7815-8454.
Foto: Nani Gois/Divulgação-ALEP

Contatos:
- Prefeito Eduardo Gaievski – (46) 9975-1141;
- Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.

aprovação, ccj, criação, favorável, federal, Francisco Beltrão, fronteira, luciana, Luciana Rafagnin, prefeito, PT, sul, tramitação, universidade, urgência

Related posts

• Parecer da CCJ é favorável à criação da Universidade Federal Fronteira Sul (0)
• Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados o projeto de criação da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) (0)
• Luciana e André Vargas recepcionam o ministro Fernando Haddad em Curitiba (0)
• UFFS: Realeza e Laranjeiras do Sul terão três cursos cada (4)
• UFFS: mobilização quer agilizar tramitação no Senado (0)

Curitiba, PR (10/06/2009) – A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) e o prefeito de Realeza, Eduardo Gaievski (PT), comemoraram a notícia de que o relator do projeto de criação da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara, deputado federal Osmar Serráglio (PMDB), deu ontem seu parecer favorável à aprovação do PL 3.774/2008, julgando critérios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Aguarda-se, agora, que a próxima reunião da CCJ aprove essa matéria já na semana que vem e que, de lá, o projeto siga para tramitação em regime de urgência na Comissão de Educação do Senado, presidida pelo petista Flávio Arns.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) – (41) 9658-7588 / 7815-8454.
Foto: Nani Gois/Divulgação-ALEP

Contatos:
- Prefeito Eduardo Gaievski – (46) 9975-1141;
- Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.

Related posts

• Parecer da CCJ é favorável à criação da Universidade Federal Fronteira Sul (0)
• Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados o projeto de criação da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) (0)
• Luciana e André Vargas recepcionam o ministro Fernando Haddad em Curitiba (0)
• UFFS: Realeza e Laranjeiras do Sul terão três cursos cada (4)
• UFFS: mobilização quer agilizar tramitação no Senado (0)

Publicado em 20/05/2009 | KÁTIA CHAGAS

Depois de cinco horas de discussão, os deputados estaduais aprovaram ontem à noite, por unanimidade, o projeto do governo que concede reajuste salarial de 6% para o funcionalismo público estadual. A mensagem foi aprovada sem nenhuma modificação. As 17 emendas propondo reajustes maiores ao funcionalismo foram derrubadas por 33 votos contra 15, além de 3 abstenções.

A ameaça do governador Roberto Requião (PMDB) de retaliar os aliados que votassem a favor de um reajuste maior do que 6% surtiu efeito. O aumento dos salários já vale a partir deste mês.

Deputados do PT, que apresentaram cinco emendas ao projeto, votaram contra as próprias emendas. Dos cinco petistas da bancada, apenas Tadeu Veneri e José Lemos, votaram a favor. Luciana Rafagnin, Elton Welter e Péricles Melo se abstiveram de votar. Pedro Ivo votou contra as emendas do próprio partido.

Justificativas

A justificativa da bancada do PT foi de que como as 17 emendas foram votadas em bloco, o partido não poderia votar a favor do pacote porque não queria aprovar também as outras 12 emendas da oposição. “Não me sinto no direito de votar emendas que vão modificar totalmente o projeto do governo. Não quero ser pautada pelo PSDB. Estamos apresentando emendas que são viáveis. Votar no pacote significa impedir que nenhuma emenda possa vigorar”, disse Luciana Rafagnin.

O peemedebista Mauro Moraes também recuou e pediu a retirada das 3 propostas de sua autoria concedendo reajuste de 21% para professores e policiais. Moraes disse que sabia que o governo passaria o “rolo compressor” e derrubaria as emendas. “Não posso descumprir uma decisão do meu partido, senão serei expulso”, justificou.

Embora Mauro Moraes tenha retirado a assinatura das emendas, elas foram votadas no plenário porque os coautores Douglas Fabrício (PPS) e Marcelo Rangel (PPS) exigiram a continuidade da tramitação.

Os deputados do PT e da oposição tentaram aprovar um requerimento para que as emendas fossem votadas separadas, mas o requerimento foi derrubado por 31 votos a 17.

Para a oposição, o recuo de deputados do PT inviabilizou a aprovação das emendas. “A ameaça do governador de cortar benefícios de quem defender mudanças no projeto original de 6% chocou os deputados da base aliada. Antes, a maioria ia votar a favor das emendas. Nunca vi na história um governador fazer uma advertência pública desta maneira, que foi confirmada no resultado da votação”, disse o líder da bancada de oposição, Élio Rusch (DEM).

Enquanto a oposição insistia na votação das emendas, integrantes da bancada do governo tentavam impedir até que as propostas fossem votadas no plenário.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) propôs um acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). “Vamos nos unir ao PT e retirar nossas emendas com o compromisso do líder do governo aprová-las”, sugeriu. A ideia foi rejeitada.

Antes da votação das emendas foi questionada até a legalidade de analisar as propostas no plenário. O deputado Jocelito Canto (PTB) se baseou no regimento interno para argumentar que as emendas não poderiam ser votadas no plenário porque receberam parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não houve pedido formal para que fossem votadas no plenário. “É tudo politicagem, estão querendo enganar o funcionalismo público porque as emendas são inconstitucionais”, afirmou. Canto anunciou que vai recorrer à Justiça questionando a legalidade da votação.

Aumento

O argumento do governo de que não tem disponibilidade financeira para conceder um reajuste maior ao funcionalismo não convenceu a oposição. O deputado Douglas Fabrício (PPS) apresentou um estudo do Dieese, apontando que o comprometimento da receita líquida do governo do Paraná com pessoal é de 43,4%, abaixo do limite prudencial de 46,55%.

O mesmo estudo mostra uma previsão de crescimento do PIB de 3% a 4% a partir do segundo semestre, resultado do impacto da minirreforma tributária estadual que alterou as alíquotas de ICMS. “O problema do governo não é falta de dinheiro. No mínimo deveria dar o mesmo reajuste de 15% que impôs aos trabalhadores da iniciativa privada”, disse.

Desnecessário
Para o deputado Reni Pereira (PSB) não haveria nem necessidade de mensagem do governo para um aumento tão pequeno. “Tenho notícias de decretos do próprio governador que concedem reajuste de mais de 50% para algumas castas de servidores. O governo pode sinalizar um reajuste maior para todo o funcionalismo”, afirmou.
O reajuste nos salários dos 249.711 mil servidores ativos, inativos e pensionistas vai representar um impacto nas despesas de pessoal do Executivo de quase R$ 36 milhões por mês. Atualmente, a folha de pagamento está em R$ 596 milhões.

Emendas
Veja as 17 propostas apresentadas pelos parlamentares de oposição e de apoio ao governo:

Oposição – Aumento de 15% a servidores; reajuste retroativo a 1º de maio; reajuste de 15% nas gratificações; igualar o vencimento de um servidor civil e o soldo de um militar ao mínimo regional; fixa prazo de 120 dias para a implementação das promoções dos agentes de apoio e de execução do poder Executivo; concede auxílio-alimentação a todos os servidores que recebam até dois mínimos regionais; o governo deve estender o vale-transporte aos servidores.

PT – Autoriza o reajuste de 15% do salário se houver aumento de arrecadação do governo; fixa prazo para a efetivação de servidores e assegura a igualdade e a isonomia funcional; pagamento de auxílio-alimentação aos servidores que recebam até dois salários mínimos; reajuste das gratificações na mesma proporção de 6%; fixa a data-base dos servidores em maio.

José Lemos (PT) – Obriga o governo a realizar em 60 dias a promoção e progressão do quadro próprio do Executivo; obriga o governo a aplicar o excedente de receita prevista no reajuste do funcionalismo até atingir 15%.
Mauro Moraes (PMDB) – Reajuste de 21% para policiais civis e militares; reajuste de 21% para professores; reajuste de 21% para a polícia científica.

Como votaram
Veja os deputados que votaram contra e a favor das emendas :

A favor
Ademar Traiano (PSDB); Antonio Belinati (PP); Douglas Fabricio (PPS); Durval Amaral (DEM); Élio Rusch (DEM); Luiz Carlos Martins (PDT); Marcelo Rangel (PPS); Ney Leprevost (PP); Osmar Bertoldi (DEM); Edson Praczyk (PRB); Plauto Miró (DEM); José Lemos (PT); Reni Pereira (PSB); Tadeu Veneri (PT); e Valdir Rossoni (PSDB).

“Nunca vi na história um governador fazer uma advertência pública desta maneira, que foi confirmada no resultado da votação.”
Élio Rusch (DEM), líder da bancada de oposição.

Contra
Ademir Bier (PMDB); Alexandre Curi (PMDB); Antonio Anibelli (PMDB); Artagão Junior(PMDB); Beti Pavin (PMDB); Caito Quintana(PMDB); Chico Noroeste (PR); Cida Borghetti (PP); Cleiton Kielse (PMDB); Dr. Batista (PMN); Dobrandino da Silva (PMDB); Duílio Genari (PP); Edson Luiz Strapasson (PMDB); Fabio Camargo (PTB); Felipe Lucas (PPS); Fernando Scanavaca (PDT); Francisco Buhrer (PSDB); Jocelito Canto (PTB); Jonas Guimarães (PMDB); Luiz Accorsi (PSDB); Luiz Claudio Romanelli (PMDB); Luiz Eduardo Cheida (PMDB); Luiz Fernandes Litro (PSDB); Luiz Nishimori (PSDB); Mauro Moraes (PMDB); Miltinho Puppio (PSDB); Nelson Justus (DEM); Nereu Moura (PMDB); Pedro Ivo (PT); Rosane Ferreira (PV); Stephanes Junior (PMDB); Teruo Kato (PMDB); e Waldyr Pugliesi (PMDB).

Abstenções
Elton Welter (PT); Luciana Rafagnin (PT); e Péricles de Mello (PT).

“Não me sinto no direito de votar emendas que vão modificar totalmente o projeto do governo. Não quero ser pautada pelo PSDB. Estamos apresentando emendas que são viáveis. Votar no pacote significa impedir que nenhuma emenda possa vigorar.”
Luciana Rafagnin, deputada estadual do PT.

Ausentes
Fernando Ribas Carli (PSB) e Carlos Simões (PTB).
* O presidente em exercício, Augustinho Zucchi (PDT) não votou.

Fonte:
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=888338&tit=Assembleia-aprova-reajuste-de-6

Related posts

• Resoluções da reunião de Executiva 20/10/2008 (0)
• O reajuste dos servidores (0)
• O reajuste dos servidores (0)
• O reajuste dos servidores (0)
• Transgênicos (0)

Foto: T.T.

Meio Ambiente

Curitiba, PR (20/02/2008) – Passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 409/2007, de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que pretende criar um programa estadual de incentivo à recuperação e proteção das minas naturais de água que existem nas propriedades rurais. O objetivo da idéia é aproveitar melhor esse recurso natural, mapear as minas existentes, criar conscientização, capacitar a população do interior para a preservação da água e conter a perfuração exagerada de poços artesianos. Da aprovação na CCJ, o projeto seguiu para as comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Em entrevista à jornalista Melissa Ferreira, da TV Assembléia, a deputada Luciana lembrou que esse trabalho não pode se resumir à atuação junto aos agricultores nas propriedades, mas precisa envolver a comunidade rural e as escolas num grande trabalho de educação ambiental. “A água é um recurso cada vez mais escasso, que temos de cuidar bem”, disse.

A idéia de se ter um programa estadual para a proteção das fontes de água foi inspirada na experiência do Projeto Água e Qualidade de Vida, que é parceria entre os sindicatos dos trabalhadores rurais do Sudoeste do Paraná ligados à Fetraf-Sul/CUT com a Petrobrás Ambiental, e também no modelo do programa Adote Uma Nascente, desenvolvido pela Associação das Câmaras de Vereadores da Região de Pato Branco – Acamsop M-14.

A TV Assembléia transmite as sessões legislativas na íntegra através do Canal 21, que é de TV aberta. Após as sessões, o sinal dela só é captado via cabo. Em Curitiba, pela NET no canal 16 e pela TVA, no 99. No interior, a transmissão muda de acordo com a repetidora local ou pelo sinal da NET. Em Pato Branco, região Sudoeste, por exemplo, a TV Assembléia é sintonizada no canal 33.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR) – (41) 9658-7588

Contatos:
- Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4380 / 3350-4383 / 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.

COMENTÁRIOS:

1. ” Excelente notícia. Aproveito para informar que aqui em Itapejara D´Oeste a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente implementa um programa municipal de proteção de fontes, que já beneficiou mais de 100 famílias. E temos uma meta de protegermos 100 fontes neste ano de 2008″.

Frank Silvano Lagos – Email: franklagos@maytenus.org.br

2. “Muito bom o projeto. Estamos construindo planos municipais de assistencia técnica com quatro municípios Coronel,Itapejara, Renascença e Ampére através de um projeto do MDA, executado pela cooperiguaçu, em parceria comos STRs e os sistemas de Cooperativas do Sudoeste. Até agora a maior demanda e acordo firmado entre todos os planos em elaboração tem sido a questão da água e dentro deste temática, uma das ações estratégicas é a proteção de fontes. Por isso acho que esse projeto acerta em cheio uma demanda bem madura da agricultura familiar e de toda a sociedade”.

Olivo Dambros – Email: olivodambros@terra.com.br

Related posts

• Rotulagem, Água e Agenda de Compromissos (0)
• Municípios (0)
• Chopinzinho: Simpósio Regional da Água traz à tona debate sobre preservação ambiental (0)
• ÁGUA (0)
• Programa Estadual de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água (0)

Foto: T.T.

Curitiba, PR (25/10/2007) – Na tarde desta quinta-feira, uma audiência na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, reuniu um grupo de associações dos municípios, prefeitos e lideranças políticas das regiões Oeste, Sudoeste e Cantuquirigüaçu, para discutir a problemática de 10 mil professores que atuam em escolas municipais e não conseguem a validação dos diplomas de ensino superior à distância obtidos por meio de programa da Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). Além destes, outros 20 mil graduados que não possuem vínculo empregatício no magistério municipal também reclamam a mesma certificação.

A secretária estadual Lygia Pupatto e o presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda, ouviram prefeitos e professores, acompanhados da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) e de representantes de outros parlamentares. Já tramita na Assembléia Legislativa do Paraná a proposta de um Decreto Legislativo, de autoria do deputado petista Péricles de Mello, que defende a obtenção dos diplomas pelos professores que comprovem vínculo empregatício com as escolas.

A reunião decidiu por buscar apoio na Assembléia Legislativa para garantir o regime de urgência na tramitação do Decreto Legislativo. Assim, o grupo voltará a se reunir na próxima segunda-feira, às 15h, com o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nélson Justus, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Durval Amaral, e com o autor da proposta. Existe uma expectativa, por parte das lideranças, de que a proposta seja apreciada na próxima reunião da CCJ, que acontecerá na terça-feira que vem, dia 30. Depois, ela seguirá para Comissão de Educação e para votação em plenário. As lideranças apostam, ainda, que um consenso dos líderes dos partidos possa acelerar ainda mais essa tramitação.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR) – (41) 9658-7588

Contatos:
- Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4380 / 3350-4383 / 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.

Related posts

• Seguro da Agricultura Familiar e Bolsa Estiagem chegam a agricultores de Realeza, Dois Vizinhos e Chopinzinho (0)
• Paulo Bernardo ouve reivindicações de lideranças políticas e empresariais do Sudoeste do Paraná (0)
• Parlamentares e lideranças do Sudoeste assinam em Curitiba carta de intenções pela criação do campus de Beltrão da UTFPR (0)
• Pardal leva demandas de São Jorge à Sanepar (0)
• Municípios (0)

Brasília, DF – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2007, apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), para acrescentar a alimentação e a comunicação no rol dos chamados direitos sociais dos brasileiros. Os direitos sociais, dispostos no artigo 6º da Constituição, são considerados direitos fundamentais e têm como objetivo permitir a melhoria da condição de vida dos cidadãos mais pobres, permitindo o tratamento igualitário entre os membros da sociedade. Atualmente, são considerados direitos sociais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O deputado lembra que a Organização das Nações Unidas reconhece o direito à alimentação como o primeiro direito do cidadão desde 1993. “Nossa idéia, com o projeto, é democratizar e consolidar esse direito humano primordial e somar-se a propostas similares, que já estão tramitando na Câmara, como é o caso da PEC 21/2001, também já aprovada na CCJC”.

Referindo-se à comunicação, o deputado afirma tratar-se de um direito há mais de 50 anos reconhecido no ordenamento jurídico de diversos países, também ratificado pela ONU. Na justificativa da proposta, Nazareno citou o educador Paulo Freire, para quem a comunicação é a grande responsável pela transformação dos homens em sujeitos autônomos. “Para Paulo Freire, o direito à comunicação livre, plural e dialética é um bem precioso, que não pode ser sonegado, manipulado ou distorcido”, afirma Nazareno.

O parlamentar define a comunicação como bem social inalienável, que pressupõe diálogo, não bastando ao cidadão apenas o direito “de ser informado”, de receber informações pelos meios de comunicação: “A sociedade tem o direito de também informar, e para isso precisa ter acesso, o mais amplo possível, aos meios técnicos que permitam informar e ser informados”.

Fonteles recorda que outra emenda constitucional, já em vigor, incluiu a moradia como um direito social, estimulando a construção de casas para os mais pobres. Para o deputado, alimentação e comunicação igualmente são direitos centrais da constituição do ser humano, vez que sem alimentação o ser humano não sobrevive e sem comunicação não exerce sua cidadania: “É cristalina a necessidade do enquadramento da alimentação e da comunicação no rol dos direitos sociais, o que vai ampliar a aplicação do princípio da igualdade, regulador desses direitos, garantindo políticas alimentares e de comunicação dirigidas a todos os membros da nossa sociedade”, concluiu.

Antes de ser levada a Plenário, a PEC 64/2007 será apreciada por uma comissão temporária, criada especialmente para este fim.

(*) Fonte:
Gabinete do deputado Nazareno Fonteles – Telefone:(61) 3215-5825
http://www.nazarenofonteles.com

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747 – Email: ascom@consea.planalto.gov.br
http://www.presidencia.gov.br/consea

Related posts

• Só com igualdade de participação é possível semear mudanças! (0)
• “Uma política pública permanente” (0)
• Welter e Luciana Rafagnin querem urgência para PEC da Licença Maternidade (0)
• Rotulagem, Água e Agenda de Compromissos (0)
• Proposta dos Centros de Cuidados Diurnos aos Idosos tem R$ 6 milhões no Orçamento do Estado (0)

Os agricultores familiares estão ainda mais próximos de ver aprovada a lei que irá regulamentar a atividade no Brasil. O Projeto de Lei que estabelece diretrizes para tanto será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal na próxima terça-feira (13/12). De autoria do deputado federal Assis Miguel do Couto (PT-PR) e outros, o PL 3.952/04, tem caráter terminativo. Isso significa que, passando com êxito pela CCJ, segue diretamente para o Senado Federal, de onde, aprovado, vai à sanção do presidente da República e torna-se lei.

O relator do Projeto na CCJ, deputado federal Jamil Murad (PCdoB-SP), protocolou parecer na última quarta-feira (07/12), pela aprovação da matéria. A notícia foi dada pelo próprio deputado Assis, esta semana, quando falou em rede para cerca de vinte capitais do país, na 24ª plenária do CONDRAF, transmitida via videoconferência, diretamente do Senado Federal, em Brasília.

Segundo parecer do relator, o PL vem cobrir uma importante lacuna no setor da agricultura familiar, pois concretiza os conceitos estabelecidos no art. 187 da Constituição, possibilitando a realização dos objetivos constitucionais para a questão agrícola e agrária. Segundo o relatório, o marco regulatório voltado a questões relacionadas à agricultura familiar, encontra-se disperso em diversos normativos que vão desde os Decretos Presidenciais, a exemplo do que instituiu o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, até às Resoluções do Banco Central do Brasil.

Para o deputado Assis a importância do Projeto é ainda maior, uma vez que é a expressão do anseio do setor, pois foi construído coletivamente, com a participação de movimentos sociais, sindicatos, entidades, federações, confederações, institutos e do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário. Apesar de ser responsável por 44% do PIB agropecuário brasileiro, reúne 4,2 milhões de agricultores, representa 84% dos estabelecimentos rurais e emprega 70% da mão-de-obra do campo, a agricultura familiar é órfã de uma lei que a regulamente. “A falta de uma lei que determine as diretrizes gerais e defina agricultor familiar tem trazido inúmeros problemas à implementação das políticas necessárias para o efetivo fortalecimento do setor, tais como previdência, organização sindical, cooperativismo e instalação de agroindústrias. O Brasil precisa sanar esta dívida com a agricultura familiar”, afirma o deputado.

(*) Jornalista Clarita Guimarães
Assessora de Comunicação
(61) 3215-5428 ou 9976-3687

Related posts

• Transgênicos (0)
• Protestos e audiência pública em Curitiba contra o Projeto de Lei do Cooperativismo (0)
• Proposta de lei estadual de segurança alimentar segue para a Assembléia (0)
• Prefeitos petistas aprovam Carta de Brasília (0)
• Mobilização da UNICAFES traz mais de mil pessoas a Curitiba (0)

A deputada estadual Luciana Rafagnin, autora da proposta, disse estar preocupada com o desemprego que esse auto-atendimento possa gerar entre a categoria dos cobradores e emissores de bilhetes, a exemplo do que já acontece em diversos setores da economia. Para ela, “os sistemas automatizados têm contribuído de forma cruel para a extinção de postos de trabalho”. Uma vez aprovada, a lei vigorará por 25 anos. A idéia já tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e pela de Obras Públicas, Transportes e Comunicação (COPTC). “os benefícios da automatização não podem servir de desculpa para a substituição do homem pela máquina”, diz a deputada.

O presidente da Fetropar — Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná —, Epitácio Antônio dos Santos, lembra que no estado do Rio de Janeiro já existe uma lei (nº 3.348/99) sobre a proibição das catracas eletrônicas e ela serviu de inspiração a este projeto. Santos, que é de Pato Branco, na região Sudoeste do Paraná, se preocupa com o desemprego na categoria e estima que, em menos de 10 anos, o número de cobradores caiu 50%: “tínhamos cerca de 20 mil cobradores no estado em 1998 e, hoje, não chega a 10 mil”, diz. “No interior, especificamente no transporte intermunicipal, a dupla função causa transtornos também aos motoristas, que dirigem os veículos, cobram a passagem e ainda têm de acomodar as bagagens dos passageiros”, complementa. Para o presidente da Fetropar, “o advento das catracas eletrônicas agrava uma situação que já é ruim. Pode-se até admitir a existência delas, mas desde que se mantenham os cobradores nos veículos”, finaliza Santos.

O presidente do sindicato dos motoristas e cobradores das empresas de transporte de passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Denilson Pires da Silva, e o vice-presidente do Sindimoc, Valdecir Bolete, também compareceram à sessão da Assembléia nos dias 12/09 e 13/09, acompanhados de vários trabalhadores, entre cobradores e motoristas de ônibus. Bolete informou que “só em Curitiba, mais de seis mil cobradores poderão perder o seu ganha-pão se a automatização prosseguir sem controle. É por isso que nós, do Sindimoc, e os outros 26 sindicatos ligados ao transporte coletivo no Paraná, apoiamos o projeto da deputada Luciana”, comentou.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)

Contatos: Contatos: Deputada Estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3252-4314. No escritório de Francisco Beltrão: (46) 3524-0939 – ou na Internet: www.lucianapt.org / rafagnin@pr.gov.br.

Related posts

• Proposta de lei estadual de segurança alimentar segue para a Assembléia (0)
• Deputada Luciana não vai aderir ao Plano de Previdência dos parlamentares (0)
• “Deputada e cientista política” (0)
• PT: 26 Anos (0)
• Programa de proteção de fontes passa na CCJ (0)

A proposta quer regulamentar o direito à informação, amparado no código de Defesa do Consumidor, sobre alimentos e ingredientes destinados ao consumo humano e animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, além de dar a oportunidade ao consumidor de poder identificar e optar pelo produto que lhe convém. Com isso, os alimentos embalados, vendidos a granel ou in natura, deverão apresentar no seu rótulo um símbolo amarelo “T” (de acordo com a Portaria nº 2.658/2003 do Ministério da Justiça), especificando o nome do produto transgênico, do ingrediente transgênico ou se é produzido a partir de algum OGM. Tal identificação deverá ser registrada, inclusive, na nota fiscal do produto. Segundo informações da ONG Internacional Greenpeace e do Deser – Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais, essa identificação de transgenia já acontece com rações animais comercializadas no Estado do Rio Grande do Sul e, por outro lado, algumas indústrias, que ou exportam para mercados exigentes ou não querem ter seus produtos confundidos com os de origem transgênica, já estão tomando espontaneamente a iniciativa de identificar os alimentos como aqueles que “não contém transgênicos”, embora isso não seja uma imposição legal, mas têm o intuito de agregar o valor da diferenciação a seus produtos.

Rações animais obedecerão às mesmas exigências dos alimentos para consumo humano. Entre as punições previstas para os casos de desobediência à lei estão a advertência, a cobrança de multas, a apreensão do produto, a suspensão da atividade e, até mesmo, o cancelamento da autorização para funcionamento em âmbito estadual. A deputada Luciana lembra que, “uma vez sancionada a lei, os organismos estaduais envolvidos nos processos de fiscalização do seu cumprimento estarão definindo a regulamentação da rotulagem dos produtos transgênicos no Paraná”.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)

Contatos: Contatos: Deputada Estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3252-4314. No escritório de Francisco Beltrão: (46) 3524-0939 – ou na Internet: www.lucianapt.org / rafagnin@pr.gov.br.

COMENTÁRIO:

Olivo Dambrós, de Coronel Vivida-PR (olivodambros@brturbo.com.br)

“Parabéns Luciana,
A natureza te agradece…”.

Luiz Balcewicz, de Curitiba-PR (balcewicz@uol.com.br)

“Parabéns pela aprovação da lei que obriga a rotulagem dos transgênicos”.

Related posts

• Assembléia Legislativa aprova, em primeira votação, a rotulagem dos produtos transgênicos no PR (0)
• “Deputada e cientista política” (0)
• Consea e Frente Parlamentar reuniram prefeitos em Curitiba (0)
• Audiência Pública sobre o Código Florestal reúne centenas de agricultores em Prudentópolis (0)
• ÁGUA (0)