Curitiba, PR (14/09/2009) - O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar do Congresso Nacional, deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão desta segunda-feira (14), a convite da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) para falar da campanha pela aprovação da PEC 047/2003. Essa proposta de emenda pretende incluir no texto da Constituição Federal o direito à alimentação como um dos direitos sociais dos brasileiros.  No próximo dia 5 de outubro, a promulgação da Carta Magna em vigor no país completará 21 anos. “São 21 anos de débito com o direito à alimentação do nosso povo”, disse Fonteles.

O deputado participou recentemente no Panamá da criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome na América Latina e Caribe. “Fiquei contente em perceber que o Brasil tem uma imagem forte lá fora por ter se consagrado como uma referência para os demais países na execução institucional de ações de combate à miséria, graças a políticas de transferência de renda como o Bolsa Família, os restaurantes populares, cozinhas comunitárias, o apoio à agricultura familiar entre outras políticas públicas”, comentou.  “Nem países ricos, como os Estados Unidos, que têm 10% de sua população vivendo em situação de insegurança alimentar, avançaram tanto quanto o Brasil nessas ações”, disse. Fonteles, que também já foi deputado estadual no Piauí, fez um apelo aos parlamentares paranaenses para que aprovem a alocação de recursos para a segurança alimentar e nutricional no orçamento do estado. Luciana aproveitou para lembrar que o deputado, junto com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), defendeu ativamente a aprovação da Lei Federal nº 11.947/2009 da Alimentação Escolar, que determina que pelo menos 30% dos recursos do FNDE para a compra da merenda das escolas públicas sejam destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. 

Garapa, o filme

No mundo todo, quase um milhão de pessoas sofrem de fome crônica e essa realidade é contada no documentário “Garapa”, do cineasta José Padilha, a partir do drama vivido por três famílias cearenses. Padilha é conhecido pelo grande público como o diretor do premiado Tropa de Elite. Ele participará da exibição e debate do filme Garapa, hoje em Curitiba, no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Essa apresentação marca o lançamento no Paraná da campanha “Alimentação: direito de todos”, pela aprovação da PEC 047/2003, e contará com a presença, ainda, do deputado Nazareno Fonteles e do diretor do Ibase, Francisco Menezes. O lançamento é promovido pela Itaipu Binacional, pelo Consea-PR e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa.

Contato: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.

 Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) – (41) 9658-7588 / 7815-8454.

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Em Florianópolis, Luciana participou do encontro de CONSEAs. Foto: Thea Tavares

MULHERES NO PODER A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) desembarcou há pouco na capital federal, onde, atendendo a convite da ministra Nilcéia Freire, ela participa do Encontro Nacional de Deputadas e Senadoras e também da reunião de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. Os dois eventos são realizados pelo governo federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e contam com o apoio da União dos Legislativos Estaduais – UNALE.

“É uma oportunidade importante para a troca de idéias e de experiências em políticas de gênero. Tivemos inúmeros avanços com a criação da SPM, com o compromisso do Governo Lula em vencer a desigualdade, mas os desafios nos estados e municípios ainda são enormes”, comenta a deputada Luciana.

COISA DE MULHER Luciana tem promovido, por meio do seu mandato parlamentar e em parceria com as coordenações regionais do Partido dos Trabalhadores, atividades de formação para mulheres e de incentivo à participação feminina na política. “É incontestável que muitas conquistas nas áreas de saúde da mulher e de proteção à família só foram possíveis na medida em que mais mulheres assumiram mandatos legislativos nos estados e municípios”, diz a deputada do Paraná. Ela ainda destaca que há lutas, como a da aposentadoria das donas de casa, que só as mulheres assumem e levam adiante.

ALIMENTAÇÃO: UM DIREITO DE TODOS

Ontem (31/08), Luciana Rafagnin foi à Florianópolis para participar da abertura do Encontro Regional Sul dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar (CONSEAs), que acontece até quarta-feira (02/09). Ela preside a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa do Paraná e defende a ampliação das políticas de combate à fome nos municípios e em favor de uma alimentação adequada. A deputada também integra a campanha nacional que quer incluir a alimentação como um direito constitucional (PEC 47/2003). Em sua página eletrônica (http://www.lucianapt.org), Luciana exibe o vídeo da campanha pela aprovação da PEC 47/2003, que foi filmado com a colaboração espontânea de grandes atrizes e atores brasileiros.

Contato: Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.

 Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) – (41) 9658-7588 / 7815-8454

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