O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.
Promover o desenvolvimento social e combater a fome, visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, uma renda mínima de cidadania e assistência integral às famílias, promovendo ações integradas com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, na perspectiva da consolidação de uma rede de proteção e promoção social que assegure a todos os brasileiros os mesmos direitos e oportunidades.
O Projeto de Lei 194/05,de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que determina a rotulagem dos alimentos transgênicos no Paraná, com base no direito à informação, foi sancionado pelo governador Roberto Requião no dia 26 de outubro de 2005 e virou lei.
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Em um ato, às 13h30, no Palácio das Araucárias, foi sancionada a lei que amplia para 180 dias (seis meses) a licença-maternidade das servidoras estaduais
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) quer isentar os microempreendedores individuais do Paraná do pagamento do ICMS previsto no novo processo de formalização desses trabalhadores, que está em vigor desde o dia 1º de julho
arabéns a todas as servidoras estaduais por essa conquista! Finalmente, foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (1º de julho) pela Assembleia Legislativa o projeto de lei que estende para 180 dias ou seis meses a licença-maternidade das servidoras estaduais
Luciana diz que desafio é fazer a lei chegar a quem mais precisa Curitiba, PR (1º/07/2009) – No dia em que começaram a valer as novas regras da lei geral das micro e pequenas empresas, que visam formalizar mais de 11 milhões de trabalhadores
Pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, ambulantes, vendedoras de cosméticos, verdureiros, eletricistas, entre outros profissionais que sobrevivem de atividade informal e pequenos negócios, sem comprovação
